O deputado Camilo Santana (PT), em seu pronunciamento,
ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, defendeu um projeto de Indicação
de sua autoria que dispõe sobra a exigência de carteira nacional de habilitação
para aquisição de veículo motorizado de duas ou três rodas. O parlamentar
também destacou decreto da presidente Dilma Rousseff que incluiu adicional de
periculosidade para profissionais que utilizam motocicletas para trabalhar.
O projeto do petista diz que o Poder Executivo do Ceará irá
determinar aos órgãos competentes a exigência de apresentação por parte dos
consumidores de veículos motorizados de duas ou três rodas, a partir de 50
cilindradas, quando da aquisição dos mesmos, a carteira nacional de habilitação
na categoria A de condutor, como explicita a legislação de trânsito.
Em seu parágrafo primeiro, a matéria diz que ficará
consignado na nota fiscal de compra, o início I do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), o número da CNH A do condutor/comprador, além de seus dados
pessoais. A empresa que vender ou revender a motocicleta fica obrigada a
informar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre a compra e os
dados do comprador.
Licença
Santana diz em sua justificativa que, por ser mais barato e
de fácil acesso, o número de motocicletas tem crescido em grandes proporções
"Nunca se vendeu tantas motos como hoje. As motocicletas de baixa potência
caíram no gosto da população. Muitos compradores e pilotos de motocicletas
andam nas ruas sem carteira. Os jornais noticiam constantemente o grande número
de acidentes de trânsito, em sua maioria com envolvimento de
motocicletas", afirma na justificativa.
A falta de habilidade e de licença são algumas das causas
dos acidentes, por isso o petista viu a necessidade de tomar providências para
minorar o problema. Ele se baseou em uma decisão recente do Tribunal de Justiça
da Paraíba, que manteve a exigência de CNH para o tráfego de motos de cinquenta
cilindradas nas ruas e estradas do Estado, onde existem aproximadamente 40 mil
veículos do tipo.
O projeto do petista foi lido na sessão ordinária da
quarta-feira passada, e agora segue para análise das comissões de Constituição
e Justiça, Orçamento, Transporte e Serviços Públicos.
Em seguida, a proposta, caso seja aprovada pelos colegiados,
volta para decisão do plenário. Sendo aprovada pelos parlamentares, a matéria é
enviada para o Poder Executivo, e sendo de interesse do Governo, é encaminhada,
novamente, como projeto de Lei do Executivo para ser votada pelos
parlamentares.
Em seu pronunciamento, ontem, o petista destacou que a
matéria visa cobrar necessidade de vincular o financiamento de moto em agências
cearenses com a obrigatoriedade da apresentação da carteira de habilitação para
possibilitar a redução dos acidentes de moto. Ele afirmou ainda que cerca de R$
40 bilhões foram gastos somente com acidentes de motoristas. Ele ressaltou
ainda que a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que inclui um adicional
de 30% no salário de trabalhadores que utilizam de motocicletas para realizarem
seus trabalhos.