Os preparativos para o Carnaquitéria 2014, a festa de Carnaval do município de Santa Quitéria, na Região Norte do Ceará, devem ser suspensos imediatamente, de acordo com a decisão do juíz José Valdecy Braga de Sousa, determinada nesta terça-feira (25). O evento seria realizado entre os dias 1º e 4 de março. A decisão atende ao pedido do promotor de Justiça Déric Funck Leite, do Ministério Público do Ceará (MP-CE). Santa Quitéria é o primeiro município a ter o carnaval cancelado pela Justiça em 2014. A manifestação popular, sem a utilização de recursos públicos, pode ser mantida, de acordo com a decisão judicial.
O MP-CE considera ser abusivo e incompatível com a realidade do município, gastos com bandas de forró e estrutura diversa, que superam R$ 400 mil, bancados pelo Poder Público.
Em nota, a Prefeitura de Santa Quitéria diz que tem "plenas condições" de realizar a festa de Carnaval. "Não há nenhum servidor municipal com salário atrasado nem dívidas referentes à gestão do então prefeito Fabiano Magalhães de Mesquita", diz a prefeitura, por meio da nota.
Outros oito municípios suspenderam as festas de Carnaval após recomendação do Ministério Público, sem determinação judicial: Aquiraz, Aurora, Baixio, Farias Brito, Groairas, Hidrolândia, Itapajé e Juazeiro do Norte.
Na decisão, o juiz também proibiu a divulgação do Carnaquitéria 2014 em rádios, outdoors,Facebook e outros meios de comunicação. O prefeito e o secretário de Cultura também estão impedidos de efetuar qualquer tipo de pagamento com verba pública referente ao evento. Além disso, a empresa vencedora da licitação está proibida de realizar qualquer serviço referente ao Carnaquitéria 2014. Em caso de descumprimento, o município será multado em R$ 100 mil por dia.
Os promotores de Justiça de Santa Quitéria já tinham recomendado, administrativamente, ao prefeito e ao secretário de Cultura a revogação do procedimento licitatório e a rescisão do contrato para o Carnaquitéria 2014, mas a administração municipal não atendeu a recomendação e acelerou os preparativos do Carnaval, instalando os outdoors publicitários.
Segundo o promotor Déric Funck Leite, “o gasto desenfreado de dinheiro público com bandas de forró, por si só, já salta aos olhos no trato da coisa pública, uma vez que a quantia tão elevada para a realização de um evento carnavalesco frente às demandas sociais de um município pobre do sertão, soa como afronta e desprezo ao sofrimento do sertanejo cearense”.
Na ação civil pública que culminou com o cancelamento da festa, o MP-CE diz que não se pretende cancelar o Carnaval de Santa Quitéria 2014, mas barrar "gasto exorbitante de verbas públicas com bandas de forró e mega estruturas". “Estão previstos e garantidos os desfiles de 10 blocos carnavalescos locais, inclusive com utilização de equipamento de som e avaliação das agremiações com notas e ordem de classificação, estimulando assim a cultura local e uma competitividade sadia”.