Poder Judiciário de Jaguaruana em parceria com a Secretaria Municipal de Educação lança Projeto Pai Presente

O Poder Judiciário da Comarca de Jaguaruana em parceria com a Secretaria Municipal de Educação lançou na tarde da última quinta-feira (05) no auditório do Fórum do município, Des. Francisco Nogueira Sales, o “Projeto Pai Presente”, que visa organizar um mutirão para que crianças, adolescentes e adultos que não tenham em seus registros o nome do pai, possam agora realizar de forma rápida e simplificada o reconhecimento paterno através de um mutirão.

O “Projeto Pai Presente” foi lançado durante a reunião preparatória onde foi esclarecida a sua importância, bem como, explicado o papel de cada órgão/autoridade, cuja colaboração é imprescindível para o sucesso da campanha.

O lançamento do Projeto reuniu professores e diretores das Escolas Públicas Municipal e Estadual, assistente social, Lilian Almeida, conselheiro tutelar, Iranildo Silva, representante da CRED, Socorro Rogério (professora Kainha), representante da imprensa, Robson Porto (UNIÃO FM), procuradora adjunta do município, Rebeca Mota, secretário de educação, Afraudisio Soares, Juiz da comarca de Jaguaruana, Domingos José da Costa, diretor do Fórum, Celso Girão e a responsável pelo grupo permanente de conciliação, Dra. Iris Gadelha.

Ficarão a frente do Projeto a Dra. Iris Gadelha e o chefe do Fórum, Celso Girão, que terão a missão de orientar, organizar e investigar juntamente com o Conselho Tutelar e oficiais de justiça os casos de reconhecimento de paternidade.

Os diretores das Escolas terão a missão de identificar os casos de filhos sem os nomes dos pais nas certidões de nascimento e realizarão posteriormente as notificações de cada mãe com filhos menores ou maiores de idade, já os informando do mutirão a ser realizado no Fórum da Comarca de Jaguaruana.

As mães ou filhos maiores que desejam participar do mutirão de investigação de paternidade, devem preencher formulário próprio (anexo I), distribuído pelo Fórum nas Escolas, contendo o maior número possível de elementos para ajudar na identificação do suposto pai, especialmente; nome, profissão e endereço. Além disso, a pessoa interessada deverá anexar ao formulário cópias de seus documentos pessoais como, RG, certidão de nascimento e comprovante de residência de quem será reconhecida a paternidade, e da mãe se for o caso.

 

Vale ressaltar, se caso a pessoa notificada manifeste interesse na investigação de paternidade, mas não saiba informar os dados mínimos necessários para o início do procedimento (nome e endereço do suposto pai), deverá procurar o representante do Ministério Público local, para ciência e analise da conveniência de se ingressar com a Ação de Investigação de Paternidade que está assegurada no §4º do art. 2º da Lei nº 8.560/92.

Caso a pessoa notificada manifeste não ter interesse na investigação de paternidade, deverá, após ser orientada sobre a indisponibilidade do direito a paternidade, preencher e assinar declaração específica (anexo II).

 

Para os casos que haja a necessidade de realização do exame de DNA para comprovação da paternidade, a justiça do município já enviou ofício ao Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Ceará – LACEN-CE, solicitando a vinda de uma equipe no mês de agosto, onde será realizado nesta Comarca de Jaguaruana, um mutirão para serem colhidos materiais genéticos para exames de DNA.

O Juiz de Jaguaruana e idealizador do Projeto, Domingos José da Costa, são muitos os casos de filhos que não tem em sua certidão de nascimento o nome do pai, sendo que muitas vezes, as mães se quer sabem o paradeiro do genitor, por isso a necessidade da criação deste projeto.