Ambas as situações serão analisadas no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Além de Cedro e Pacajus, há ainda o caso de Viçosa do Ceará, cujo prefeito está no comando da prefeitura, enquanto aguarda tramitação de processo na Justiça. Já em outros seis municípios cearenses, prefeitos interinos ocupam a chefia do Executivo municipal em meio a imbrólios na Justiça Eleitoral.

Contratos temporários no Cedro

No caso de Joãozinho, a chapa é acusada de ter contratado servidores em caráter temporário sem que fossem preenchidos os requisitos de interesse público e caráter emergencial.

Provocados pelo magistrado, o prefeito e a vice não comprovaram o excepcional interesse público na manutenção de 110 contratos temporários “para exercer funções ordinárias como, por exemplo, motorista, instrutor de capoeira, entrevistador de cadastro único, auxiliar administrativo, atendente, agente social, técnico de enfermagem e etc”, relata o juiz.

O magistrado considera ainda na decisão contratações realizadas nos meses de agosto a novembro, próximo ao período eleitoral. Conduta vedada pela legislação.