Com cerca de 32 mil habitantes, a Prefeitura de Jaguaruana acumula dívidas que prejudicam o desenvolvimento e a gestão do Município; TCM afirma que passa por reformulação para otimizar análise de contas dos gestores.     
 
Auditoria realizada no município de Jaguaruana (a 173,1 quilômetros de Fortaleza) constatou dívidas deixadas por gestões passadas que somam mais de R$ 17 milhões. Foram encontradas 11 irregularidades desde atraso de pagamento de funcionários à utilização indevida do dinheiro da previdência social da cidade.
 
O levantamento das contas foi solicitado pela atual prefeita, Ana Teresa Barbosa (PT), no início de 2013. Um dos principais problemas foi detectado no Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Jaguaruana (JPREV). Constatou-se ausência de repasse da porcentagem do fundo de previdência competente ao município, uso indevido dos recursos do JPREV, pagamento e ressarcimento irregular com dinheiro do fundo, apropriação indevida de consignações e dívidas de parcelamento de débitos.
 
O ex-prefeito de Jaguaruana, Bebeto Delfino (PMDB), afirmou que todos os débitos da Prefeitura com a JPREV foram negociados. O advogado do ex-prefeito, Wemerson Sales, explica que a dívida é decorrente de um pagamento mínimo feito pelos gestores, que acaba acumulando a parcela maior para a gestão seguinte. No entanto, o presidente do TCM, Francisco Aguiar, assegura que não existe parcela mínima para o repasse do prefeito – ele deve ser feito integralmente.
 
 
Certificado
A forma encontrada por gestões de vários municípios para burlar as sanções por problemas com a previdência, segundo Aguiar, é parcelar o débito para conseguir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), concedido pelo Ministério da Previdência a cada seis meses. A partir da ação de dar entrada no parcelamento, o CRP é concedido, porém o pagamento do acordo pode ficar na responsabilidade do futuro gestor.
 
O último CRP data de setembro de 2012, segundo Wemerson, provavelmente o período em que a prefeitura deu entrada no pedido de negociação. Segundo Wellington Silva, contador da empresa Alfa Contabilidade e um dos responsáveis pela auditoria, ainda não foi solicitado novo CRP porque ainda faltam comprovantes de todos os repasses passados. Documentos que a antiga gestão garante que ficaram na Prefeitura.
 
Sobre o ressarcimento aos servidores e os R$ 500 mil depositados na conta do Município, tanto Bebeto Delfino como o seu advogado afirmaram que o repasse ocorreu devido a um reajuste de cálculo feito pela previdência. Questionados sobre o motivo de a Prefeitura não ter sanado parte da dívida que tinha, o ex-prefeito disse não saber o motivo, já o advogado afirmou que o pedido de ressarcimento deveria ter sido feito pela JPREV.

Saiba mais
Principais problemas apontados na auditoria
Falta de repasse  para o JPREV
Valor: R$ 2,89 milhões
O valor de 16,82% deve ser depositado pela prefeitura em contrapartida aos 11% retirado do salário do servidor.
O que diz o ex-prefeito: as dívidas foram parceladas.
 
Contratação de empresa
Valor: R$ 204 mil
Foi  contratada para serviços de criação e manutenção do sistema de  informações  da previdência. A gestão afirma que o governo oferece o  programa e não encontraram o serviço.
O que diz o ex-prefeito: a licitação não foi de autoria da Prefeitura, mas da JPREV.
 
 
 
Uso de recurso da JPREV
 
Valor: R$ 500 mil
Em  setembro de 2012, foi verificada transferência bancária do JPREV para a  conta da Prefeitura. O valor foi registrado como receita de  restituição, apesar das dívidas municipais com o fundo.
O que  diz o ex-prefeito: O ressarcimento foi referente a cobrança indevida  feita pelo fundo  e utilizado por necessidade municipal.
 
 
Inadimplência de convênios
Valor: R$ 1 milhão
Convênios  de saúde e educação foram considerados inadimplentes por falta de  prestação de contas, irregularidades na execução física e financeira,  dentre outros.
O que diz o ex-prefeito: O Município não teve  receita para pagar. São pendencias de prestação de contas, não é que o  dinheiro não foi usado.
 
Parcelamento
Valor: R$ 2,98 milhões
Em  dezembro, a Prefeitura  se comprometeu a quitar a dívida das  contribuições de sua responsabilidade de fevereiro  de 2011 a outubro de  2012.
O que diz o ex-prefeito: Apesar de comprometer o orçamento da nova gestão, diz que era o que devia ser feito.
 
Débitos deixados
Valor: R$ 1,52 milhão
Não  é permitido ao gestor assumir compromisso nos oito últimos meses de  gestão os quais não possa cumprir ou não deixa verba suficiente em  caixa.
O que diz o ex-prefeito: Verba federal atrasou.
 
Ressarcimento pela JPREV
Valor: R$ 654,6 mil
Houve ressarcimento, em dezembro a servidores que pagam a JPREV. Auditoria questiona cálculo do repasse.
O que diz o ex-prefeito: o ressarcimento partiu do reajuste feito pela JPREV sobre cobrança indevida feita anteriormente.