O Senado concluiu na tarde desta terça-feira (2), a última votação do projeto que libera a produção e venda de inibidores de apetite no Brasil. Os senadores aprovaram um projeto de decreto legislativo que susta a proibição imposta pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aos medicamentos em 2011.Esse tipo de projeto, diferentemente das leis, não precisa receber sanção presidencial para entrar em vigor. Precisa apenas ser promulgado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), na próxima reunião conjunta da Câmara e do Senado.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano. O autor da proposta é o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), que é candidato a vice-presidente da República na chapa de Marina Silva.Na justificativa do texto, Albuquerque argumentou que a liberação dos inibidores de apetite é importante para o tratamento da obesidade e de doenças correlatas. Para ele, em muitos casos, apenas dietas e exercícios não produzem bons resultados no tratamento.

De acordo com Beto Albuquerque, "a proibição da produção e comercialização dos medicamentos anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol e a permissão altamente restritiva para o uso da sibutramina causaram grande insatisfação entre a classe médica, constituindo-se num retrocesso ao tratamento dos obesos no País".