O juiz Giancarlo Antoniazzi Achutti, da Comarca de Paracuru, no litoral oeste do Ceará, determinou que crianças e adolescentes não poderão participar do carnaval após meia-noite, ainda que acompanhados dos pais ou representantes legais. A portaria com a determinação judicial foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira (14/). o carnaval terá início no dia 1º de março e se estende até o dia 4.
De acordo com o juiz, a decisão levou em consideração a programação oficial do Carnaval 2014 no município, o aumento de ocorrências policiais e as situações de risco envolvendo crianças e adolescentes nesse período, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a determinação, adolescentes com idade igual ou superior a 14 anos e inferior a 16, poderão participar da festa à noite, mas somente se estiverem acompanhados dos pais ou do representante legal, a não ser que tenham autorização por escrito do responsável. Em caso de descumprimento, os adolescentes deverão ser imediatamente retirados do local ao Juizado da Infância e da Juventude. Adolescentes com idade igual ou superior a 16 anos e menores de 18, também poderão participar desde que munidos de documento de identificação que comprove a idade.
A portaria também proíbe ainda o consumo e o fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes durante o evento. Os proprietários de casas de shows, clubes e pousadas, deverão exigir documento de identidade que ateste a idade dos frequentadores antes de efetuar a venda de bebidas. Também fica expressamente proibido hospedar menor desacompanhado dos pais ou responsável ou sem autorização escrita, sob pena de responsabilidade administrativa.
Ainda de acordo com a medida, tendo em vista a realização do chamado “mela-mela”, não será permitido o uso de goma, maisena e outros produtos semelhantes por crianças e adolescentes em locais públicos, salvo a Praça do Farol, das 15h às 18h. O objetivo é preservar a segurança e tranquilidade dos foliões.