Decisão de um juiz doTribunal Regional Eleitoral (TRE-CE)suspende a divulgação na internet do vídeo publicitário do Governo do Estado intitulado “É assim que a gente faz um novo Ceará – Saúde”. A liminar foi emitida neste domingo (27) pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoralCarlos Henrique Garcia de Oliveira, após análise de representação que pede a suspensão do vídeo. Em outra decisão, também neste domingo, o magistrado nega pedido de liminar em representação que pede a retirada do texto“Tripadvisor: Fortaleza é o destino turístico favorito do NE” , divulgado este mês no site do Governo do Estado.
O vídeo e o texto são questionados pela coligação “Ceará de todos”, liderada pelo candidato a governador Eunício Oliveira (PMDB). As representações acusam o governador Cid Gomes (Pros) e o candidato adversário, Camilo Santana (PT), de desequilíbrio na disputa eleitoral, através de suposto uso dos meios de comunicação institucionais, para divulgação de atos do governo. A conduta é vedada pela legislação eleitoral nos três meses que antecedem o dia da eleição – 5 de outubro. Além de Cid e Camilo, secretários estaduais e outros nomes comissionados são acusados nas representações.
Nas duas decisões, o juiz seguiu parecer manifestado pelo Ministério Público. No caso do vídeo, aProcuradoria Regional Eleitoral (PRE) mencionou que a peça representa “inequívoca publicidade institucional, não versando acerca de caso grave e de urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral, podendo se enquadrar na categoria de divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas, enaltecendo ações do Estado do Ceará no que tange à realização de transplantes pela rede pública estadual”.
Em relação ao texto – que narra informações de um site de viagens, sobre o destaque de Fortaleza no cenário turístico do Nordeste – a PRE afirmou que a peça “deixa de se enquadrar na categoria de divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas”, onde não se encontra “qualquer referência elogiosa a atos administrativos que tenham sido praticados pelo Governo do Estado do Ceará, nem mesmo qual conduta teria praticado relativamente ao segmento do turismo, de forma a impulsionar o número de visitantes na cidade de Fortaleza”.
As ações analisadas preliminarmente neste domingo ainda serão julgadas pelo pleno do TRE. Além desses dois processos, a candidatura de Eunício apresentou pelo menos outras 73 representações por suposto uso da máquina estadual em favorecimento de Camilo. Cada processo tem como objeto um vídeo, texto ou imagem divulgados nos sites oficiais ou nas redes sociaisinstitucionais do Governo do Estado.