Pesquisa realizada pela ONG Transparência Brasil aponta que 44 conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) respondem a ações na Justiça ou até tiveram contas rejeitadas. Isso significa que 23% daqueles que são responsáveis por examinar os gastos dos agentes públicos, apontar irregularidades e superfaturamentos em obras e serviços, e tentar evitar que recursos governamentais sejam desperdiçados, não são tão íntegros quanto se espera.

Apesar de a Constituição de 1988 exigir dos candidatos a conselheiros “idoneidade moral”, “reputação ilibada”, “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”, o que se nota é que essas atribuições são letras mortas nos momentos das indicações. Entre os que ocupam cargo nos TCEs, há um condenado por homicídio — que já cumpriu a pena —, acusados de corrupção passiva, falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e por aí vai.

Os 27 TCEs mantêm 189 conselheiros — 2/3 indicados pelo Legislativo, e 1/3 pelo Executivo. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem nove ministros e cuida da prestação de contas do presidente, do Congresso e da administração direta e indireta. A maior parte dos indicados para os tribunais de contas é de ex-deputados, ex-secretários ou parentes. Por imposição constitucional, somente 54 são indicações mais técnicas, de servidores de carreira dos próprios tribunais e do Ministério Público.

Cientes das críticas que parte da sociedade dirige aos TCEs, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) se reúne no mês que vem, em Fortaleza, para discutir propostas de mudanças no funcionamento desses tribunais. Uma das ideias é exigir a aplicação da Lei da Ficha Limpa para os novos conselheiros e que haja quórum qualificado para a votação dos indicados — hoje, isso ocorre por maioria simples.

Vantagens

Além do subsídio de R$ 26.589 e da vitaliciedade no cargo, os que obtêm uma cadeira em um tribunal de contas têm direito a carro com motorista, diárias, e, em alguns casos, verba para aluguel e até 14º e 15º salários.